Adequação à regulamentação da produção orgânica no Brasil

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Adequação à regulamentação da produção orgânica no Brasil

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Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para que possam comercializar seus produtos no Brasil como “Orgânicos”, os produtores devem se regularizar de uma das formas a seguir:

• obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);

• ou organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao Mapa para realizar a venda direta sem certificação.

A legislação brasileira sobre o sistema orgânico de produção compreende: a Lei nº 10.831/03, o Decreto nº 6.323/07 e as Instruções Normativas do Mapa.

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Público: MEI, ME, EPP, Produtor Rural

Setores: Agronegócios, indústria

Segmento indicado: Alimentos e Bebidas

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Benefícios e Resultados esperados:

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para que possam comercializar seus produtos no Brasil como “Orgânicos”, os produtores devem se regularizar de uma das formas a seguir:

• obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);

• ou organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao Mapa para realizar a venda direta sem certificação.

A legislação brasileira sobre o sistema orgânico de produção compreende: a Lei nº 10.831/03, o Decreto nº 6.323/07 e as Instruções Normativas do Mapa.

Entregas da Consultoria:

1. Relatório do diagnóstico inicial

2. Projeto Técnico de acordo com os requisitos da regulamentação da produção orgânica

3.  Plano de manejo orgânico conforme Instrução Normativa nº 46/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

4.  Relatório dos procedimentos adotados, conforme plano de manejo orgânico.

1 comentário para Adequação à regulamentação da produção orgânica no Brasil

  1. Andre Guterres

    Pretendo realizar outros cursos desse nivel,

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